Descomplicando as Normas Regulamentadoras (NRs): De NR-1 a NR-36

By: Lais Machado
On: 8 de julho de 2024

Se você já se pegou pensando em como são complicadas as Normas Regulamentadoras (NRs), temos uma boa notícia: vamos simplificar tudo para você!

As NRs são regras criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Vamos dar uma olhada nas principais, de NR-1 a NR-36, e entender de forma fácil o que cada uma delas trata!

NR-1: Disposições Gerais

A NR-1 estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho. É a base de todas as NRs, definindo direitos e deveres de empregadores e empregados.

NR-2: Inspeção Prévia

Esta NR fala sobre a necessidade de inspeções prévias em novos estabelecimentos, garantindo que estejam em conformidade com as normas de segurança antes de começarem a operar.

NR-3: Embargo ou Interdição

Trata das condições para embargo ou interdição de estabelecimentos, setores ou máquinas que apresentem risco grave e iminente para os trabalhadores.

NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

Estabelece a obrigatoriedade de empresas terem profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho, dependendo do número de empregados e do grau de risco da atividade.

NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A NR-5 regula a formação e o funcionamento das CIPAs, que têm como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Trata da obrigatoriedade do fornecimento e uso adequado de EPIs pelos trabalhadores, garantindo sua segurança durante a execução das atividades.

NR-7: Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Estabelece a implementação de programas de controle médico, com o objetivo de prevenir, detectar precocemente e monitorar possíveis danos à saúde dos trabalhadores.

NR-8: Edificações

Define os requisitos mínimos de segurança nas edificações para garantir a integridade física dos trabalhadores.

NR-9: Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Regula a implementação de programas voltados para a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais.

NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Fala sobre os requisitos de segurança para trabalhos com eletricidade, prevenindo acidentes como choques elétricos e incêndios.

NR-11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Estabelece normas de segurança para o transporte e manuseio de materiais, evitando acidentes e garantindo a integridade dos trabalhadores.

NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Regula a segurança no uso de máquinas e equipamentos, prevenindo acidentes de trabalho.

NR-13: Caldeiras e Vasos de Pressão

Trata da segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão, garantindo que esses equipamentos sejam operados de forma segura.

NR-14: Fornos

Estabelece normas de segurança para a operação de fornos industriais, prevenindo acidentes e garantindo a integridade física dos trabalhadores.

NR-15: Atividades e Operações Insalubres

Define as atividades e operações que são consideradas insalubres e estabelece limites de tolerância para exposição a agentes nocivos.

NR-16: Atividades e Operações Perigosas

Lista as atividades e operações perigosas que dão direito ao adicional de periculosidade, protegendo os trabalhadores expostos a riscos elevados.

NR-17: Ergonomia

Regula a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e melhorando a produtividade.

NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Estabelece diretrizes de segurança para a indústria da construção, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

NR-19: Explosivos

Fala sobre as normas de segurança para o manuseio, armazenamento e transporte de explosivos, prevenindo acidentes graves.

NR-20: Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Estabelece normas de segurança para o manuseio, armazenamento e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis.

NR-21: Trabalho a Céu Aberto

Regula as condições de segurança e saúde para trabalhos realizados ao ar livre, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

NR-22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Define diretrizes de segurança para a indústria da mineração, protegendo os trabalhadores de riscos específicos dessa atividade.

NR-23: Proteção Contra Incêndios

Estabelece medidas de prevenção e combate a incêndios, garantindo a segurança dos trabalhadores e do patrimônio.

NR-24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Fala sobre as condições sanitárias e de conforto que devem ser proporcionadas aos trabalhadores, garantindo um ambiente de trabalho saudável.

NR-25: Resíduos Industriais

Regula a gestão dos resíduos industriais, prevenindo a contaminação ambiental e protegendo a saúde dos trabalhadores.

NR-26: Sinalização de Segurança

Estabelece normas para a sinalização de segurança nos locais de trabalho, prevenindo acidentes e orientando os trabalhadores.

NR-27: Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTE

(Revogada)

NR-28: Fiscalização e Penalidades

Define os procedimentos de fiscalização do cumprimento das NRs e as penalidades aplicáveis em caso de infrações.

NR-29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Regula as condições de segurança e saúde para os trabalhadores portuários, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

NR-30: Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Define normas de segurança para os trabalhadores aquaviários, protegendo-os de riscos específicos dessa atividade.

NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Regula as condições de segurança e saúde para os trabalhadores rurais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

NR-32: Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Estabelece diretrizes de segurança para os trabalhadores da área da saúde, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Regula a segurança para trabalhos em espaços confinados, prevenindo acidentes graves.

NR-34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Define diretrizes de segurança para a construção e reparação naval, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

NR-35: Trabalho em Altura

Estabelece normas de segurança para trabalhos em altura, prevenindo quedas e acidentes graves.

NR-36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Regula as condições de segurança para os trabalhadores de empresas de abate e processamento de carnes, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Entender as Normas Regulamentadoras é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Esperamos que esse guia descomplicado ajude você a navegar pelas NRs com mais facilidade. Fique ligado no nosso blog para mais informações e dicas sobre segurança e saúde no trabalho!

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