NR-20: Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

A NR-20 estabelece as diretrizes básicas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que lidam com produtos inflamáveis e combustíveis, seja no armazenamento, manuseio, transporte ou manipulação.

Com foco na prevenção de acidentes, esta norma é fundamental para empresas que trabalham diretamente com substâncias perigosas, como petróleo, gás, álcool, entre outros.

O que a NR-20 regula?

A NR-20 aplica-se a todas as atividades relacionadas a líquidos combustíveis e inflamáveis, gases inflamáveis e líquidos criogênicos, definindo medidas de controle, avaliação de riscos e prevenção de acidentes. A norma busca proteger os trabalhadores de situações que possam resultar em incêndios, explosões e outras emergências.

Antes de nos aprofundarmos nos requisitos, é importante entender alguns conceitos chave da NR-20:

• Inflamáveis: Substâncias que, em condições normais de temperatura e pressão, podem entrar em combustão facilmente.
• Combustíveis: Materiais que precisam de temperaturas mais altas para iniciar a combustão, mas que também apresentam riscos.

Esses produtos podem se encontrar em diversas formas: líquidos, vapores ou gases.
A NR-20 abrange todos os tipos, independente do estado físico.

Categorias de instalações

A NR-20 classifica as instalações que utilizam produtos inflamáveis e combustíveis em diferentes categorias, de acordo com sua capacidade de armazenamento:

• Categoria I: Instalações com capacidade de armazenamento de até 2m³.
• Categoria II: Entre 2m³ e 5m³.
• Categoria III: Acima de 5m³.

Cada categoria possui requisitos específicos de segurança, como a necessidade de planos de ação e de emergência. A classificação permite que cada tipo de instalação tenha um nível adequado de segurança para prevenir acidentes.

Principais medidas de segurança

Identificação de riscos
Toda instalação precisa identificar os potenciais riscos relacionados ao manuseio de inflamáveis e combustíveis, como vazamentos, incêndios e explosões. A avaliação de risco é o primeiro passo para criar um ambiente mais seguro.

Controle de fontes de ignição
Todo e qualquer equipamento ou atividade que possa gerar faíscas, calor ou outros tipos de ignição deve ser controlado rigorosamente. Isso inclui áreas de solda, equipamentos elétricos inadequados e até uso indevido de celulares.

Treinamento dos trabalhadores
Todos os trabalhadores que atuam diretamente ou indiretamente com inflamáveis e combustíveis devem passar por treinamentos específicos, que variam de acordo com a categoria da instalação e o nível de exposição ao risco. Esses treinamentos devem ser atualizados periodicamente.

Manutenção preventiva
A NR-20 exige um rigoroso programa de manutenção preventiva e corretiva em todas as instalações e equipamentos que envolvem inflamáveis e combustíveis. A ideia é evitar ao máximo a possibilidade de vazamentos ou falhas.

Planos de emergência
Deve haver um plano de ação detalhado para situações de emergência, que inclua rotas de fuga, treinamento para evacuação, equipamentos de combate a incêndio e procedimentos para minimizar danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente.

Treinamentos obrigatórios

Os treinamentos estabelecidos pela NR-20 são uma parte fundamental da norma, pois garantem que todos os trabalhadores estejam capacitados para lidar com os riscos. A obrigatoriedade e duração dos cursos variam de acordo com a classificação da instalação:

• Básico: Para atividades de menor risco, como as de categoria I. O curso básico deve ter no mínimo 4 horas de duração.
• Intermediário: Para atividades de categoria II, exigindo um curso de pelo menos 8 horas.
• Avançado: Para trabalhadores em áreas de categoria III, com treinamento mínimo de 16 horas.

Além dos cursos, a norma prevê reciclagens periódicas e simulações de emergências para garantir que todos estejam prontos para agir em situações de risco.

Equipamentos de proteção individual (EPI)

O uso correto dos EPIs também é abordado pela NR-20. Entre os principais EPIs para trabalhadores que lidam com inflamáveis e combustíveis estão:

• Roupas antichama;
• Luvas de proteção contra produtos químicos;
• Máscaras para evitar inalação de vapores tóxicos;
• Óculos de segurança;
• Protetores auriculares para ruído excessivo em ambientes industriais.

Esses EPIs são essenciais para minimizar os danos em caso de exposição a situações de risco e garantir a integridade física dos trabalhadores.

Relevância da NR-20 para a prevenção de acidentes

A implementação da NR-20 nas empresas vai muito além do simples cumprimento de uma norma legal.
Sua adoção reduz drasticamente as chances de acidentes graves, protege vidas e preserva o patrimônio da empresa. Ao seguir rigorosamente as diretrizes de segurança estabelecidas, as empresas evitam custos desnecessários com indenizações, paralisações e danos ambientais.

Inspeções e fiscalizações

Para garantir que todas as medidas de segurança estão sendo aplicadas corretamente, é importante que as empresas realizem inspeções periódicas em suas instalações.
A fiscalização por parte de órgãos reguladores, como o Ministério do Trabalho, também garante que a NR-20 está sendo respeitada.
Em caso de descumprimento, a empresa pode ser autuada e obrigada a implementar as correções necessárias.

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